Normas sobre direitos de autor

Compilação de algumas normas em matéria de Direitos de Autor e Direitos Conexos observadas e respeitadas pela Equipe ColorIURIS para a redação dos Acordos de Licença (contratos) que dão suporte ao sistema.

• Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas

• Acordo sobre os Aspectos dos Direitos da Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio

• Conferência Ministerial de novembro de 2001 - Declaração Relativa ao Acordo sobre os ADPIC e a Saúde Pública

• Diretiva 2001/29/CE, de 22 de maio

• Diretiva 2004/48/CE, de 29 de abril

• Diretiva 2006/115/CE, de 12 de dezembro - aluguel, empréstimo e outros direitos afins

• Diretiva 2006/116/CE, de 12 de dezembro relativa ao prazo de proteção do direito de autor e de determinados direitos afins

• Recomendação da Comissão, de 18 de maio de 2005 (2005/737/CE)

• Recomendação da Comissão, 2006/585/CE, de 24 de agosto

• Pacto Andino, de 17 de dezembro de 1993

• Lei 11.723, atualizada pela Lei 25.847

• Decreto 41.233, Regulamento da Lei 11.723

• Lei 25.140, de aprovação da Convenção de Berna e os tratados WPPT e WCT

• Decreto 165/94, de Software e Base de Dados

• Decreto 1.670/74, de Proteção dos Direitos de Autor de Intérprete de Música e Produtores de Fonogramas

• Lei 17.648, Sociedade Argentina de Autores e Compositores de Música (SADAIC)

• Decreto 5.146/69, regulamenta funções de SADAIC

• Lei 1322/92, de 13 de abril - Direito de Autor - Bolívia

• Direitos de Propriedade Intelectual - Legislação Nacional

• Lei 23/1982, de 28 de janeiro sobre Direitos de Autor - Colômbia
• Lei 44/1993, de 5 de fevereiro

• Lei 7968, de Propriedade Intelectual

• Lei 14/1977, de 28 de dezembro sobre Direitos de Autor

• Lei 17336/1970, de 28 de agosto de Propriedade Intelectual, modificada pela Lei 19928/2004, de 31 de janeiro

• Lei 83/1998, de 22 de abril de Propriedade Intelectual

• Decreto 604/1993 de Fomento e Proteção da Propriedade Intelectual

• Texto Refundido da Lei de Propriedade Intelectual, R.D. 1/1996, de 12 de abril

• Lei 23/2006, de 22 de junho

• ORDEN CUL/1014/2007, de 30 de março, que constitui a Comissão Espanhola sobre a digitalização e a acessibilidade "on line" do material cultural e a conservação digital
• Projeto de Lei 121/000134 Medidas de Impulso da Sociedade da Informação, de 11 de maio de 2007
• Projeto de Lei 125/29, de 25 de maio de 2007, de modificação de la L.P.I., de forma que se reconheça ao autor o direito de exploração de sua obra baixo as denominadas licenças livres. Apresentado pela Assembléia de Extremadura

• Decreto 33/1998, Lei de Direitos de Autor e Direitos Conexos, modificado pelo Decreto 56/2000, de 27 de setembro

• Lei de Direitos do Autor e Direitos Conexos, aprovada pelo Decreto de 13 de dezembro de 1999

• Copyright and Related Rights Act 2000

• Lei Federal de Direito de Autor de 18 de dezembro de 1996

• Regulamento da Lei Federal de Direito de Autor

• Lei 312/1999, de 31 de agosto, de Direito de Autor e Direitos Conexos
• Decreto 22/2000 - Regulamento

• Lei 15/1994, de 8 de agosto de Direitos de Autor e Direitos Conexos
• Decreto 261/1995, de 5 de outubro - Regulamento

• Lei 1328/1998, de 24 de junho de Direito de Autor e Direitos Conexos

• Decreto Legislativo 822/1996, de 23 de abril que se aprova a Lei sobre o Direito de Autor

• Decreto Lei n.º 63/85, de 14 de Março, alterado pela Lei n.º 45/85, de 17 de Setembro, pela Lei n.º 114/91, de 3 de Setembro, pelo Decreto Lei n.º 332/97, de 27 de Novembro, e pelo Decreto Lei n.º 334/97, de 27 de Novembro. (compilado pela Universidad de Alicante)

• Lei sobre Direito de Autor de 24 de julho de 2000

• Lei 9737/1937, de 17 de dezembro com as modificações introduzidas pela Lei 17616/2003, de 10 de janeiro, de Direitos de Autor e Direitos Conexos

• Copyright Law of the United States of America, and Related laws containes in Title 17 of the United States Code - 2003

• Lei sobre o Direito de Autor de 14 de agosto de 1993