Os contratos de cessão de direitos

Do mesmo modo que acontece quando um grupo ou compositor assinam com uma gravadora, uma distribuidora ou uma entidade de gestão na vida desconectada (“mundo real”) ao outorgar permissões para certos usos na internet a legislação sobre direitos de autor exige a forma contratual para que essas permissões tenham efeitos legais.

Em ColorIURIS a contratação acontece online a partir de contratos de adesão predeterminados pelos autores que podem ser aceitados pelos usuários finais das obras.

Cada vez que um usuário final aceita um acordo de licença (contrato) ColorIURIS o autor (cedente dos direitos) recebe um correio eletrônico lhe informando quem aceitou as condições das permissões outorgadas. O usuário final recebe outro correio eletrônico confirmando a realidade do contrato, e o terceiro de confiança recebe - ao tempo - outro correio eletrônico que ficará depositado como prova do acordo de vontades aceitado.

Para uma “dupla garantia” a Fábrica Nacional de Moeda e Timbre (FNMT) aplica um selo de tempo que garante a certeza do contrato com prova plena ante aos Tribunais de Justiça.

Não, em absoluto. Os correios eletrônicos possuem como objetivo informar ao autor com caráter imediato das aceitações a seus contratos por parte dos usuários finais. Essa mesma informação fica armazenada no painel de usuário coloriuris de cada autor; informação que pode acessar em qualquer momento visualizando os dados mais relevantes da contratação tais como a data e hora e o correio eletrônico do aceitante.