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identificación electrónica y servicios de confianza

Contrato de uso do sistema de autogestão ColorIURIS | ColorIURIS Autogestão e ColorIURIS Patrimonial (C.I.P.)

ColorIURIS, A.I.E., (R.M. Zaragoza - T - 3330, L - 0, F - 107, H - Z40193), com C.I.F. G-99091696; sujeita à Lei 12/1991, de 29 de abril, sem fins lucrativos conforme ao estabelecido pelo artigo 2 da citada norma, com domicílio em Zaragoza c/ Alfonso I, nº 23 - sobreloja centro - e-mail: webmaster[ARROBA]coloriuris.net - põe a disposição dos titulares de direitos de autor e seus representantes legais (em adiante usuário C.I.P) a plataforma de autogestão de conteúdos denominada ColorIURIS Patrimonial.

A plataforma está integrada pelos seguintes serviços:

  • Registro e depósito do conteúdo em servidor seguro (SSL 256).
  • Definição da política de direitos do autor mediante Acordos de licença ColorIURISmodelos personalizáveis.
  • Selo de tempo (/“time stamping”/) confeccionado Fabrica Nacional de Moneda y Timbre (FNMT) aplicável ao registro dos conteúdos e às aceitações dos acordos de licença (contratos).
  • Depósito dos acordos de licença (contratos) por parte do terceiro de confiança elegido pelo usuário (dentre os que estão inscritos em ColorIURIS) por um período de tempo de 5 anos renováveis.
  • Gestão de cobrança da exploração das obras registradas.
  • Licença de uso da marca registrada *ColorIURIS*.

Custo dos serviços

ColorIURIS Autogestão para websites, ColorIURIS Autogestão Original para anotações de texto (post´s) e a licença de uso de marca são serviços gratuitos.

Para o restante dos serviços é necessária a aquisição de pontos (mediante compra através da passarela de pagamento ou mediante vale-pontos de patrocínios); sobre cujo importe se informará no momento prévio a contratação.

Obrigações e responsabilidades das partes

Obrigações e responsabilidades dos usuarios C.I.P.

  • O usuário se compromete a utilizar a plataforma única e exclusivamente para criações de sua exclusiva titularidade e/ou sobre as que conte com a oportuna autorização de seus legítimos titulares (incluídos os direitos de imagem, direitos de propriedade industrial e/ou outros direitos de terceiros).
  • O usuário se absterá de toda manipulação ao código informático que dá suporte a esta plataforma; assim como de introduzir código malicioso - spyware, vírus informáticos … etc.
  • O usuário é o único responsável da informação introduzida em nossos formulários; incluída a direção do endereço eletrônico, assím como da legitimidade das criações alojadas no servidor de ColorIURIS, A.I.E.
  • O usuário é o único responsável do uso das chaves de acesso ao seu *painel de controle*.

Obrigações e responsabilidades de ColorIURIS, A.I.E.

  • ColorIURIS, A.I.E. é responsável, conforme a normativa espanhola sobre responsabilidade contratual e extracontratual da correta redação dos acordos de licença (contratos) a partir dos dados fornecidos pelo titular dos direitos ou seu representante; assim como da adaptação dos acordos de licença (contratos), mediante a colocação à disposição dos usuários das novas versões, em um prazo razoável desde que se produzam mudanças normativas a nível nacional/internacional que possam afetar-los.
  • ColorIURIS, A.I.E. é responsável pela correta prestação dos serviços.
  • ColorIURIS, A.I.E. declina qualquer responsabilidade derivada da falsedade dos dados fornecidos pelo usuário e/ou da manipulação ou mau uso do código informático e/ou dos conteúdos que ColorIURIS põe à disposição dos titulares dos direitos. ColorIURIS não é responsável, em nenhuma hipótese, pelos incumprimentos da adaptação da normativa interna por parte dos Estados signatários do Convênio de Berna ou de outros tratados internacionais sobre direitos do autor.
  • Em relação ao alojamento deste website é responsabilidade de terceiros sobre que não temos nenhum controle; não obstante o qual pretendemos reduzir ao mínimo eventuais problemas ocasionados por erros de caráter técnico, e trataremos de resolver os problemas que sejam informados. Tenha-se em conta que alguns dados ou informações contidas em nossas páginas podem ter sido criadas ou estruturadas em arquivos ou formatos não isentos de erros, pelo qual não podemos garantir que nosso serviço não fique interrompido ou afetado de qualquer outra forma por tais problemas. ColorIURIS, A.I.E. não assume responsabilidade alguma a respeito de referidos problemas, que possam resultar da consulta das presentes páginas ou de aquelas outras externas objeto de reenvío. A presente cláusula de isenção de responsabilidade não tem por objeto limitar nossa responsabilidade de forma contrária ao disposto pelas normativas espanholas e/ou internacionais aplicáveis; nem excluir a responsabilidade nos casos em que, em virtude das referidas normativas, não se possa excluir.
  • ColorIURIS, A.I.E. não é responsável dos serviços externos que dão suporte a plataforma; em concreto, da passarela de pagamento (TPVvirtual) titularidade do Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (BBVA) nem do serviço de selo de tempo (/“Time Stamping”/) prestado pela Fábrica Nacional da Moeda e Timbre (FNMT).

Direitos de Autor e Propriedade Industrial

Titularidade de ColorIURIS, A.I.E.

  • Este website, incluídos seus conteúdos (exceto a legislação e jurisprudência que são de domínio público) é uma obra coletiva, criada pela iniciativa e sob a coordenação de Pedro Jaime Canut Zazurca, à quem correspondem todos os direitos morais. Todos os direitos de exploração estão cedidos a ColorIURIS, A.I.E.
  • Autoriza-se a cópia de segurança realizada pelo usuário, a cópia que permaneça na memória cache do hard disk do usuário; a reprodução, distribuição e comunicação pública para uso privado e sem fins lucrativos; assim como a reprodução e comunicação pública para usos comerciais sempre e quando se leve a cabo em um contexto científico respeitando o direito de citação; e prévia aceitação do acordo de licença que se oferece ao visitante abaixo das páginas deste website.
  • ColorIURIS (M-2667577) é uma marca registrada no Escritório Espanhol de Patentes e Marcas (O.E.P.M.).

Licencia de Marca

Titularidade dos usuários

  • ColorIURIS, A.I.E. reconhece expresamente os direitos morais e patrimoniais a seus legítimos titulares.
  • ColorIURIS, A.I.E. de nenhuma manera - direta nem indireta, permanente nem provisória - se atribuirá a autoria das obras depositadas pelos usuários, nem cederá à terceros - de forma gratuita nem lucrativa - em todo nem em parte os conteúdos alojados por terceros.*

Política de Privacidade

  • ColorIURIS, A.I.E. está sobmetida as leis mais estritas a nivel internacional para a proteção da privacidade dos consumidores e usuários; e cumpre escrupulosamente - a nível lógico, físico e organizativo - aa L.O.P.D. espanhola e os Regulamentos de aplicação.
  • Em cumprimento do artigo 5 da Lei 15/1.999, que regula o direito da informação e a retirada dos dados, informamos que os dados de caráter pessoal fornecidos pelos usuários ColorIURIS e os aceitantes dos acordos de licença (contratos) se integrarão a um arquivo automatizado denominado COLORBAS-0, titularidade de ColorIURIS, A.I.E. com código de inscrição da Agencia Espanhola de Proteção de Dados 2060531018, sobmetido as medidas de segurança que determina a legislação espanhola em matéria de proteção de dados de caráter pessoal com a exclusiva finalidade de prestação do serviço de atualização de versões e comunicações com *ColorIURIS, A.I.E.*. Os dados pessoais, voluntariamente fornecidos pelos solicitantes dos acordos de licença e os usuários aceitantes, não serão tratados com fins publicitários de la A.I.E. nem de terceros, nem serão objeto de cessão inconsentida a terceros. Você consente explicitamente em ceder seus dados de caráter pessoal mediante o envío de correio eletrônico só aos efeitos de comunicações e emissão - em seu caso - da devida fatura pelos serviços contratados.
  • Os únicos dados que reconhecem automaticamente o servidor web de ColorIURIS são a direção IP, a data e a hora de entrada e saída de seus visitantes do website; em consequência, estes são os únicos dados que ficarão arquivados.
  • Informamos aos nossos usuários que este website utiliza cookies a fim de garantir os efeitos legais dos acordos de licença (contratos de cessão de direitos) postos à disposição dos autores de obras originais. Em nenhum caso a utilização dos cookies servirá para obter dados pessoais, nem outra informação confidencial dos usuários do website ColorIURIS.

Outras questões

  • ColorIURIS, A.I.E. está submetida as Leis de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico espanhol; em consequência retirará os conteúdos e/ou impedirá seu acesso aos mesmos a requerimento da autoridade judicial competente, uma vez tenha *efetivo conhecimento* da existência de uma vulneração dos direitos de terceros.
  • ColorIURIS, A.I.E. transferirá - no caso de ColorIURIS Patrimonial - com caráter bimestral os pagamentos realizados por terceros - nos casos que proceda - à conta corrente fornecida pelos usuários no formulário de contratação, uma vez deduzidos os gastos de gestão e manutenção, e dos que se informará ao usuário no momento da contratação.