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CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS

O autor do blog pessoal http://solipca.blogspot.com (adiante o cedente) declara ser o único titular dos direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos deste blog e/ou ter a cessão dos direitos dos legítimos titulares dos direitos, e cede-lhe a si (adiante o cessionário) de forma NÃO EXCLUSIVA, a TÍTULO GRATUITO por um período de 10 años e no âmbito de local de Portugal:

  • O direito de reprodução dos conteúdos deste blog; o cessionário é, por conseguinte, livre de copiar e/ou afixar em qualquer suporte, total ou parcialmente, os conteúdos deste blog para uso privado, sem fins lucrativos.
  • O direito de distribuição dos conteúdos deste blog; o cessionário é, por conseguinte, livre de entregar cópias dos conteúdos deste blog sob qualquer suporte sem fins lucrativos.
  • O direito de comunicação pública dos conteúdos deste blog a um grande número de pessoas; o cessionário é, por conseguinte, livre de colocar à disposição do público em geral os conteúdos deste blog sem fins lucrativos.

Assim:

O cessionário pode:

  1. Copiar, distribuir e comunicar, publicamente, os conteúdos deste blog. De forma parcial ou total, permanente ou provisória, por métodos com ou sem cabo, sob qualquer suporte, respeitando os direitos morais do cedente sem fins lucrativos.
  2. Citar os conteúdos deste blog para análise, comentário ou juízo crítico e/ou como assunto da actualidade.

O Cessionário não pode:

  1. Atribuir a si próprio a autoria dos conteúdos deste blog, nem modificar, contra a vontade do autor, o modo como ele se atribui a autoria.
  2. Praticar actos que suponham atentar contra a integridade da obra.
  3. Impedir a modificação da obra original por parte do autor.
  4. Impedir o autor de retirar a obra do circuito comercial (com indemnização prévia, se for caso disso).
  5. Realizar obras derivadas sem autorização do autor.

O cedente reserva-se todos os direitos morais sobre os conteúdos deste blog, bem como os direitos económicos que lhe possam corresponder a título de compensação e/ou remuneração por cópia privada, e o direito de transformação.

Los derechos sobre los contenidos de terceras personas citados en esta obra corresponden a sus respectivos titulares.

A não aceitação deste contrato lhe obriga a usar este conteúdo conforme à legislação de direitos de autor do manchete dos direitos.

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