Contrato de uso do sistema de autogestão ColorIURIS | ColorIURIS Autogestão e ColorIURIS Patrimonial (C.I.P.)

ColorIURIS, A.I.E., (R.M. Zaragoza - T - 3330, L - 0, F - 107, H - Z40193), com C.I.F. G-99091696; sujeita à Lei 12/1991, de 29 de abril, sem fins lucrativos conforme ao estabelecido pelo artigo 2 da citada norma, com domicílio em Zaragoza c/ Alfonso I, nº 23 - sobreloja centro - e-mail: webmaster[ARROBA]coloriuris.net - põe a disposição dos titulares de direitos de autor e seus representantes legais (em adiante usuário C.I.P) a plataforma de autogestão de conteúdos denominada ColorIURIS Patrimonial.

• Registro e depósito do conteúdo em servidor seguro (SSL 256).
• Definição da política de direitos do autor mediante Acordos de licença ColorIURISmodelos personalizáveis.
• Selo de tempo (/“time stamping”/) confeccionado Fabrica Nacional de Moneda y Timbre (FNMT) aplicável ao registro dos conteúdos e às aceitações dos acordos de licença (contratos).
• Depósito dos acordos de licença (contratos) por parte do terceiro de confiança elegido pelo usuário (dentre os que estão inscritos em ColorIURIS) por um período de tempo de 5 anos renováveis.
• Gestão de cobrança da exploração das obras registradas.
• Licença de uso da marca registrada *ColorIURIS*.

ColorIURIS Autogestão para websites, ColorIURIS Autogestão Original para anotações de texto (post´s) e a licença de uso de marca são serviços gratuitos.

Para o restante dos serviços é necessária a aquisição de pontos (mediante compra através da passarela de pagamento ou mediante vale-pontos de patrocínios); sobre cujo importe se informará no momento prévio a contratação.

• O usuário se compromete a utilizar a plataforma única e exclusivamente para criações de sua exclusiva titularidade e/ou sobre as que conte com a oportuna autorização de seus legítimos titulares (incluídos os direitos de imagem, direitos de propriedade industrial e/ou outros direitos de terceiros).
• O usuário se absterá de toda manipulação ao código informático que dá suporte a esta plataforma; assim como de introduzir código malicioso - spyware, vírus informáticos … etc.
• O usuário é o único responsável da informação introduzida em nossos formulários; incluída a direção do endereço eletrônico, assím como da legitimidade das criações alojadas no servidor de ColorIURIS, A.I.E.
• O usuário é o único responsável do uso das chaves de acesso ao seu *painel de controle*.

• ColorIURIS, A.I.E. é responsável, conforme a normativa espanhola sobre responsabilidade contratual e extracontratual da correta redação dos acordos de licença (contratos) a partir dos dados fornecidos pelo titular dos direitos ou seu representante; assim como da adaptação dos acordos de licença (contratos), mediante a colocação à disposição dos usuários das novas versões, em um prazo razoável desde que se produzam mudanças normativas a nível nacional/internacional que possam afetar-los.
• ColorIURIS, A.I.E. é responsável pela correta prestação dos serviços.
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